Exonera responsável pela Gestão de Contratos.

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo;

Considerando as adequações administrativas que estão sendo promovidas nesta Prefeitura Municipal de Nortelândia;

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que exige a designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a servidora Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida, Agente de Serviços Administrativos, matrícula n° 643, responsável pela Gestão dos Contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Nortelândia, a partir desta data.

Art. 2º A Gestora de Contratos terá a responsabilidade de:

I – Gerenciar todos os contratos do órgão e suas alterações;

II – Alimentar o sistema informatizado com informações dos contratos do órgão;

III – Dar apoio administrativo aos Fiscais de contratos em suas atribuições;

IV – Esclarecer dúvidas dos Fiscais de contratos junto às áreas afins.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 30º dia do mês de Maio de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 30/05/2016

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal