ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2024

PREGÃO ELETRONICO: 018/2024

PROCESSO LICITATORIO: 029/2024

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa a Rua Augusto de Souza, 171, Bairro Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, portador da CIRG sob o nº 2114896-1 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 047.258.181-35, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, e do outro lado, a empresa E. R. Cassiano Embalagem – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.182.615/0001-98 e inscrição estadual n.º 13.322.444-9 com sede na Rua Sorocaba, nº 101 W, Bairro Centro, em Juara-MT, Telefone de contato (66) 99616-4821 e (66) 99618-0052, e-mail de contato embalebem@hotmail.com, doravante designada DETENTORA DA ATA, neste ato representada pela Senhor(a) Elaine Regina Cassiano portador (a) do RG nº 1034526-4 SSP/MT e inscrito no CPF nº 762.171.401-87,na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços. Diante do exposto, consideramos que reequilíbrio econômico financeiro dos itens em questão é pertinente e está em consonância com os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público que norteiam a administração pública. Sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços cujo o objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de papel sulfite formato A4, conforme segue:

1.1.1. Do Registro de Preços:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Materiais	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
1	54890	Papel, formato A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210 x 297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem com 500 folhas, cor branca alcalina, possuir certificação FSC ou PEFC ou CERFLOR.	2.438	RESMA.	Chamex	24,71	60.242,98
2	54890	Papel, formato A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210 x 297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem com 500 folhas, cor branca alcalina, possuir certificação FSC ou PEFC ou CERFLOR.	812	RESMA	Chamex	24,71	20.064,52

1.1.2. Do reequilíbrio econômico financeiro:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Materiais	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
1	54890	Papel, formato A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210 x 297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem com 500 folhas, cor branca alcalina, possuir certificação FSC ou PEFC ou CERFLOR.	2.438	RESMA.	Chamex	41,69	101.640,22
2	54890	Papel, formato A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210 x 297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem com 500 folhas, cor branca alcalina, possuir certificação FSC ou PEFC ou CERFLOR.	812	RESMA	Chamex	41,69	33.852,28

2. DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

2.1. A correção dos valores do item, objeto deste termo, será aplicada exclusivamente na quantidade ainda não requerida até a solicitação de reajuste por parte da empresa, preservando assim as quantidades solicitadas anteriormente e seus devidos valores registrados na Ata de registro de preços 145/2024.

3. DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

3.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compra, ficando justificado e esclarecido a impossibilidade de fornecimento das resmas sulfite A4, em decorrência ao aumento dos custos. Após análise minuciosa, portanto, firmamos o reequilíbrio econômico financeiro para garantir que as condições sejam justas e equitativas para ambas partes.

3.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Subitem 7.2. da referida ata de registro de preços.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.

5. DO FORO

5.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 17 de Março de 2025.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal

E. R. CASSIANO EMBALAGEM - ME

CNPJ: 08.182.615/0001-98

Elaine Regina Cassiano

Socia Proprietária

Detentora da Ata

ELIZANDRA APARECIDA BRITO

Fiscal de ARP

Portaria 073/2025

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal