I - TERMO DE RETIFICAÇÃO

DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025.

A Comissão de contratação (Portaria 247/2023), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica a vista do Termo de Retificação DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025 que tem como objeto: Contratação de Empresa especializada em sondagem a percussão (SPT) e ensaios de subleito (CBR, LL, LI, IP, Granulometria e Expansão) para análise do solo em obras do município de Pedra Preta MT, para retificação do prazo de recebimento das propostas, onde houve um erro material.

Portanto a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR DATA CORRETA:

Onde se lê:

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 07/03/2025.

Leia-se:

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 19/03/2025.

Pedra Preta, 18 de março de 2025.

RITHYENE GOMES DA SILVA (Portaria 186/2023) Agente de Contratação