“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a PORTARIA PREVIMUNI Nº 012/2025 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor de DANIELA APARECIDA SIEBER CORREA;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a servidora pública municipal, Sra. DANIELA APARECIDA SIEBER CORREA, matrícula nº 2372, do cargo de provimento efetivo de COZINHEIRO (A) (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e cultura de São José do Rio Claro – MT, em 12 de março de 2025, por motivo de Aposentadoria por Invalidez.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 12 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 18 de março de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025