Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Guaíra, esquina com a Rua Pantanal, Número 1475, Bairro Centro, passando a se chamar UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIERINA DANI POLINSKI, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Guaíra, esquina com a Rua Pantanal, Número 1475, Bairro Centro, passa a denominar-se: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PIERINA DANI POLINSKI.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a colocar placas indicativas no local, num prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal