LEI MUNICIPAL N. 1.045 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Altera a Lei 1.009/2024 e da outras providências.

O Excelentíssimo Senhor, Ademir Felício Garcia, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - O anexo 1 da Lei 1.009/2025 passa a ter a redação do anexo 1 dessa lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Figueirópolis d’Oeste-MT, 18 de março de 2025.

Ademir Felício Garcia

Prefeito Municipal