PORTARIA Nº 054/2025 - CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ODONI GROHS
19 de Março de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento do servidor de 14/02/2025 solicitando 30(trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 14/02/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias de Férias ao servidor Odoni Grohs, portador do CPF nº 083.391.550-91, no cargo de Médico, com matrícula funcional nº 1687, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 17/03/2025 e o término será no dia 15/04/2025.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração