AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 003/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS OFICIAIS, A SABER, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU), ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Física e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	LOTE	VALOR TOTAL
VIP PUBLICIDADE LEGAL E SERVIÇOS LTDA	33.501.070/0001-82	01/01	R$ 41.081,00

Vigência da contratação: 12 (Doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 18 de Março de 2025

André Luiz Sousa de Carvalho

Secretário Municipal de Compras e Licitação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 18 de Março de 2025

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL