Termo Aditivo de Valor nº. 05 ao Contrato n°. 061/2023 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e Mauro Luis de Melo, representado neste ato por Iolanda Rosa Rezende devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa para locação de imóvel, onde será instalado a Secretaria Municipal de Finanças, situando na rua carajás, n° 485, lote 19, quadra 01, apt° 01, 1°andar, Setor Sul II, Barra do Garças - MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e Mauro Luis de Melo, representado neste ato por Iolanda Rosa Rezende, doravante denominado CONTRATANTE segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Reajuste anual conforme o índice do INPC

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. Em decorrência da necessidade do termo aditivo para reajuste anual do valor inicialmente contrato, em conformidade com índice do INPC, fica alterada a Cláusula Quarta do contrato mencionado.

2.2. Fica acrescido ao valor do contrato R$ 765,96 (setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	TOTAL ACRESCIDO
83699	LOCACAO DE IMOVEL SITUADA NA RUA CARAJAS N 485 , LOTE 19 QUADRA 01 , APARTAMENTO 01 , 1 ANDAR , SETOR SUL , NESTA CIDADE DE BARRA DO GARCAS -MT , PARA USO E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DE DE FINANCAS , CUJO MENSAL SERA NO IMPORTE DE R$:2.200,00	R$ 765,96
VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$		R$ 765,9600

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 2º, da Lei nº 10.192 de 2001 e Art. 18º da Lei nº 8.245/91.

3.2. O TERMO ADITIVO dar-se-á em razão do reajuste de valor contratual, com o índice do INPC, sendo devido o acréscimo em favor da contratada, seguindo o que determina o Art. 2º, da Lei nº 10.192 de 2001 e Art. 18º da Lei nº 8.245/91

3.3. Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula décima prevê: Após 12 (doze) meses da assinatura do contrato o mesmo poderá ser reajustado através do índice do INPC acumulado do período conforme preceitua Art. 2, da Lei nº 10.192 de 2001

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

04.001.04.128.0102.2008.3390360000.15000000000

Red.: 60

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 12 de março de 2025.