TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A LUCINEIDE DE SOUZA COSTA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, xxxxxx4-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. LUCINEIDE DE SOUZA COSTA, brasileira, portadora Registro Geral – CPF sob o n° 013.xxx.xxx-99, PIS/PASEP n° 164.xxx.xxx-92, residente e domiciliada na [dado suprimido conforme a LGPD] - Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, os quais para os efeitos deste ato ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado, observadas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA prestará serviços correspondentes ao cargo de “MONITOR DE CRECHE”, Berçario II A (Educação Infantil), período Vespertino, no Centro de Educação Infantil Flor de Romã, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.2 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o aumento salarial dos servidores desta autarquia em fevereiro/2025, e que por lapso o mesmo não foi aplicado ao contrato, resolve repassar os valores referente ao reajuste salarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando o reajuste salarial aplicado pelo município, aditiva-se o contrato em R$ 558,06 (quinhentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), passando o contrato ter valor global de R$ 6.003,48 (seis mil, três reais e quarenta e oito centavos).

2.2 - Sendo R$ 186,02 (cento e oitenta e seis reais e dois centavos), a ser incluído nos referentes meses de fevereiro, março e abril.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (236) 05.001.12.365.1002.2031-31.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 07 de março de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

LUCINEIDE DE SOUZA COSTA

CONTRATADA

REGISTRO GERAL – CPF SOB O N° 013.xxx.xxx-99