Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE – MT. A contratação de empresa em caráter Emergencial para aquisição de papel sulfite A4, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT, justifica-se em razão da necessidade de continuidade das atividades desenvolvidas pelo ente, o qual demanda papel sulfite A4 para continuar a entregar os resultados pretendidos. O papel sulfite A4 é essencial para a impressão de documentos oficiais, relatórios, memorandos, receita simples de medicamentos, receitas controladas, guias de consultas, guias de exames, solicitação de consulta, solicitação de exames, fichas de preenchimento pelos Agentes Comunitários de Saúde, Controle Interno e outros materiais que são frequentemente utilizados pelas unidades de saúde, bem como essencial a continuidade e execução do contrato supra exposto, conforme demanda do ente. Conforme o DECRETO Nº 81, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, Art. 1º Compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Administração elaborar a fase interna e externa dos procedimentos licitatórios que versem sobre bens e serviços comuns que se configurem como contratações corporativas. O papel A4 é um insumo essencial para o funcionamento dos serviços de saúde, sendo utilizado na impressão de prontuários, receitas, atestados e encaminhamentos médicos. A falta desse material compromete diretamente a continuidade dos atendimentos, uma vez que os profissionais de saúde dependem desses documentos para realizar seu trabalho de forma adequada. Apesar de ser um item de uso comum em toda a Prefeitura, cuja aquisição é realizada por meio de pregão eletrônico conduzido pela Secretaria Municipal Administrativa (SAD), até o momento não houve previsão nem retorno dessa demanda. Atualmente, o estoque de papel A4 nas unidades de saúde está em nível crítico, comprometendo diretamente a execução dos serviços públicos. A não aquisição imediata desse material poderá causar impactos negativos, tais como: Prejuízo ao atendimento da população: Sem papel A4, há risco de paralisação de atendimentos devido à impossibilidade de registro adequado das informações. Risco legal e sanitário: A documentação de pacientes é obrigatória para garantir segurança jurídica e qualidade na assistência. Desorganização administrativa: A falta de papel inviabiliza relatórios de gestão, impactando negativamente o planejamento das ações de saúde. Diante da urgência e da necessidade inadiável desse material para garantir a continuidade dos atendimentos, torna-se indispensável que a Secretaria Municipal de Saúde realize uma Dispensa de Licitação EMERGENCIAL para a aquisição do papel A4, evitando assim prejuízos aos serviços prestados à população, garantindo a continuidade dos serviços até que a Secretaria Munisicipal Administrativa conclua a licitação para o fornecimento deste.Da Ratificação: Havendo o parecer n° 036/2025 favorável por parte da Procuradoria Municipal às fls. 133/138 e cumpridos os requisitos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o Ato de Dispensa nº 06/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, para DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE – MT, Supracitado, em nome de empresa MILLENIUM PAPAELARIA E MATERERIAL DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.787.944/0001-08, com o valor total na importância de R$ 184.730,0000 (cento e oitenta e quatro mil e setecentos e trinta reais). O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. Publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 18 de março de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de

Várzea Grande/MT - SMS/VG