TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A WANIA ROSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, xxxxx4-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. WANIA ROSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG sob o n° xxxxx7-3 SESP/MT, CPF sob o n° 027.xxx.xxx-42, PIS/PASEP n° 164.xxx.xxx-47, residente e domiciliada na [dado suprimido conforme a LGPD] - Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, os quais para os efeitos deste ato ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado, observadas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - A CONTRATADA prestará serviços correspondentes ao cargo de “PROFESSORA”, período Matutino, na Escola Municipal Profa. Cleusa Braga Hortêncio (Ensino Fundamental), de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.2 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do quantitativo, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando o aumento salarial dos servidores desta autarquia em fevereiro/2025, e que por lapso o mesmo não foi aplicado ao contrato, resolve repassar os valores referente ao reajuste salarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando o reajuste salarial aplicado pelo município, aditiva-se o contrato em R$ 1.047,39 (um mil, quarenta e sete reais e trinta e nove centavos), passando o contrato ter valor global de R$ 11.267,55 (onze mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).

2.2 - Sendo R$ 349,13 (trezentos e quarenta e nove reais e treze centavos), a ser incluído nos referentes meses de fevereiro, março e abril.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (172) 05.001.12.361.1001.2030-31.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 07 de março de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

WANIA ROSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CONTRATADO

CPF: 027.xxx.xxx-42