TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n.° 01/2025

Fica ratificado/autorizado o procedimento de inexigibilidade de licitação, visando a contratação da pessoa jurídica de direito privado, TOCHA ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.392.660/0001-54, no valor global de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, tendo como objeto a “contratação de profissional artístico (PJ) para confecção e fornecimento de uma escultura do peixe lambari”, conforme demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura; estando o processo respaldado no artigo 74, II da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Após, expeça-se a respectiva adjudicação e homologação pela autoridade competente.

Lambari D’Oeste-MT, 18 de março de 2025.

EDIMAR APARECIDO DOS SANTOS

Matrícula n.° 1612

Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT