EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, REFERENTE: AO CONTRATO Nº 016/2024/PMNO
19 de Março de 2025
, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO NA MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 011/2024/PMNO.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: ROSELEI KURZ GOMES, inscrito sob o nº CNPJ: 19.887.894/0001-01.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TIRA ENTULHO, TIPO CONTAINER PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. FUNDAMENTADO: Art. 107 da Lei Nº 14.133/2021 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis. MOTIVO: Exponho a necessidade de aditamento de prazo, é indispensável para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos pela contratada. Em consulta á contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços. Assim apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável a e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato; o preço praticado pela contratada é compatível com o valor de mercado; permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiencia na área (conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Obras).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.08.080.0.2.15.452.0036.2236.3.3.90.39.00.00.15000000000
VIGÊNCIA CONTRATUAL PRORROGADA DE: 26/03/2025 ATÉ 26/03/2026.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL, NOVA OLIMPIA-MT
PEDRO ROSA NETO
OAB-MT 9823
ASSESSOR JURIDICO