PORTARIA 353/2025

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL LAURO PRESTES DE OLIVEIRA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA-MT.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e ainda, CONSIDERANDO as necessidades de definir na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde no que diz respeito a Assistência Farmacêutica (diretoria/gerência/coordenação/superintendência), bem como estabelecer a missão e as atribuições de cada atividade operativa, para o pleno desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica.

Com a finalidade de atender aos requisitos técnicos e sanitários que abrangem o funcionamento de um estabelecimento de dispensação de medicamentos e ainda as Diretrizes para a Estruturação de Farmácias no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolve:

Art. 1º - Nomear CARLA BENEDITA DE OLIVEIRA, cuja função é coordenadora sob matrícula 113738 lotada no cargo de farmacêutica junto à Secretaria Municipal de Saúde para exercer a Função de profissional Responsável Técnico (RT) do estabelecimento farmacêutico em seu respectivo Conselho;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigar nesta data.

Confresa-MT, em 18 de março de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal