PORTARIA Nº 66 /2025

“Dispõe Sobre A Constituição Da Junta Multidisciplinar Da Educação E Dá Outras Providências.”

O Prefeito Municipal do Município de Torixoréu-MT,Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de um atendimento especializado e integrado na área da educação para melhor desenvolvimento de políticas públicas e apoio às unidades escolares,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Junta Multidisciplinar da Educação, com a finalidade de assessorar, planejar, propor e acompanhar a implementação de estratégias voltadas ao atendimento educacional de forma integrada e eficiente.

Art. 2º - A Junta Multidisciplinar será composta pelos seguintes membros, designados por ato do(a) Secretário Municipal de Educação:

I - Representante da Secretaria de Educação;

II - Psicopedagogo;

III – Professor da Sala de Atendimento Educacional Especializado;

IV - Psicólogo(a);

V - Fonoaudiólogo(a);

VI – Demais profissionais cuja atuação seja pertinente ao cumprimento dos objetivos da Junta

Art. 3º - Compete à Junta Multidisciplinar da Educação:

I - Identificar demandas educacionais que requeiram abordagem integrada;

II - Propor ações e estratégias intersetoriais para atender alunos, professores e familiares;

III - Acompanhar a execução de programas e projetos voltados à inclusão educacional; IV - Emitir relatórios e pareceres técnicos sobre situações identificadas;

V - Propor capacitações e formações para os profissionais envolvidos na educação;

VI - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para aprimorar os serviços prestados.

Art. 4º - A Junta Multidisciplinar reunir-se-á periodicamente, conforme cronograma definido pelos seus membros, e suas deliberações serão registradas em ata.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu/MT, 18 de março de 2025.

Pedro Hugo Brito Silva

Secretário Municipal de Educação

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal