“DISPÕE SOBRE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANABRAVA DO NORTE, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 18/03/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de Canabrava do Norte - MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 25 de março de 2025.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Leticia Santos Lima

Relator Geral:

Josiene Ferreira Bezerra Oliveira

Cerimonial e responsável Comunicação:

Luiz Antônio da Silva Ribeiro

Responsável Financeiro e Aquisições:

Lucas Rafael Pereira

2 - Comissão Eleitoral:

a) Juniel Alves Correa

Segmento: Usuário

b) Membro: Nilcely Rufino da Silva Oliveira

Segmento: Usuário

Art. 3°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Juniel Alves Correa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Canabrava do Norte - MT, 18 de março 2025.

(Assinado Eletronicamente)