PORTARIA Nº 375/2025

Dispõe sobre a nomeação Fábio Lotário Santos Spohr, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o preconizado na Lei Municipal nº 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria e, considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 23/2025; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 18 de março de 2025, Fábio Lotário Santos Spohr para exercer a função em confiança de Assessoria do Departamento Jurídico, junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 18/3/2025.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal