Data: 17/03/2025.

Dispõe sobre readaptação de servidora municipal e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 35, 36 e 37 da Lei Complementar nº 029, de 25.09.2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida readaptação profissional à servidora DIRCE SILVANA REZENDE no cargo de Zeladora, para permanecer no mesmo cargo, no entanto, não deverá desempenhar as funções abaixo elencadas, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.

Art. 2º. Fica a servidora dispensada das seguintes funções:

a) execução de atividades laborais que exijam esforço físico;

b) execução de atividades que exijam carregamento de peso.

Art. 3º. A servidora permanece com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimentos do cargo de origem, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 4º. A servidora deverá apresentar semestralmente laudos médicos que atestem o seu estado de saúde.

Parágrafo único. O não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades de origem.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 17 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal