SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DE RECURSO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e, considerando o que dispõe o artigo 165, da Lei Municipal nº 045/2014.

RESOLVE:

ARTIGO 1º: Nomear e empossar o membro titular e o respectivo suplente para compor o Conselho de Recursos Fiscais:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

Titular: MARCIA ELLEN ROCHA PIRES

CPF: 046.225.541-78

Suplente: JULIANE VIRGINIA GOMES AQUINO

CPF: 014.837.911-73

ARTIGO 2º - O mandato dos membros efetivos e suplentes será de 01 (um) ano, podendo ser reconduzidos.

ARTIGO 3º - Os membros do Conselho de Recursos Fiscais não receberão remuneração de qualquer espécie pelo exercício de suas funções.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos