PORTARIA Nº 192 DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 8.802, de 18 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de MARÇO/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de março de 2025.
MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO DA PORTARIA Nº 192 DE 18 DE MARÇO DE 2025
MARÇO/2025
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
| NOME DO SERVIDOR | CARGO | PROGRESSÃO FUNCIONAL | DATA ADMISSÃO | DE CLASSE /NÍVEL | PARA CLASSE/ NÍVEL |
| LUCIANA DOS REIS ALVES OLIVEIRA | Assistente Administrativo(S/G) | Progressão de Classe | 08/03/2010 | E – II | F – II |
| ESTELA MARA BRANDINI | Atendente de Consultório Dentário(P/G) | Progressão de Classe | 05/08/2002 | G – IV | H – IV |
| ROSIMEIRE RODRIGUES | Auxiliar Administrativo(P/G) | Progressão de Classe | 16/02/2001 | H – IV | I – IV |
| DENIS FERNANDES COSTA CAVALCANTE | Auxiliar de Farmácia (S/G) | Progressão de Classe | 08/03/2010 | E – III | F – III |
| ANTONIO GRACINDO SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 01/03/2001 | H – I | I – I |
| DIRCE SILVA ARTIAGA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 16/02/2001 | H – IV | I – IV |
| ELIANE DE OLIVEIRA CARDOZO | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 21/02/2001 | H – IV | I – IV |
| ERCILIA LINA DA SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 09/03/2001 | H – IV | I – IV |
| IZABEL CRISTINA FRANÇA DA SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 20/02/2001 | H – IV | I – IV |
| JAQUELINE BATISTA DE LIMA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 23/02/2001 | H – II | I – II |
| JORGE EMERSON DUTRA DE PINHO | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/08/2002 | G – III | G – IV |
| JOSIELI MARIA DE BRITO SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 09/03/2001 | H – IV | I – IV |
| LIANE DE SOUZA CRUZ | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 09/03/2001 | H – II | I – II |
| LUCILENE PEREIRA SILVA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Nível | 05/05/2009 | F – I | F – III |
| PAULO SANTANA DE OLIVEIRA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe e Nível | 20/02/2001 | H – I | I – II |
| SUELI NATALINA JARA | Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) | Progressão de Classe | 05/03/2001 | H – IV | I – IV |
| JOICY MACHADO DO ROSÁRIO | Educador/Orientador Social(S/G) | Progressão de Nível | 23/02/2018 | C – I | C – II |
| PAMELLA ZOCCOLI GATTASS | Enfermeira(a) 40hs | Progressão de Classe | 08/03/2010 | E – II | F – II |
| AIRENO DE SOUZA SILVA | Enfermeiro(a) 40hs | Progressão de Classe | 08/03/2010 | E – III | F – III |
| GRAZIELE AGUIAR DIAS | Enfermeiro(a) 40hs | Progressão de Classe | 08/03/2010 | E – II | F – II |
| RAQUEL GOMES DE MORAES | Enfermeiro(a) 40hs | Progressão de Classe | 08/03/2010 | E – II | F – II |
| JEFFERSON DUARTE DE LIRA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 18/02/2010 | E – II | F – II |
| MARQUESONGLEY PEREIRA LIMA | Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) | Progressão de Classe | 19/02/2010 | E – IV | F – IV |
| ADENILSON RAMOS PEREIRA | Motorista(P/G) | Progressão de Nível | 01/03/1999 | I – II | I – III |
| AVILA SMITIELY DE ABREU LIMA IKUTA | Prof. Lic.em Pedagogia c/Docência | Progressão de Nível | 01/02/2018 | C – IV | C – V |
| CAIO DA SILVA CASTILHO | Técnico em Enfermagem(S/G.T.) | Progressão de Nível | 01/08/2012 | E – I | E – II |
| PEDROSA MARIA DE ALMEIDA | Técnico em Enfermagem(S/G.T.) | Progressão de Nível | 15/01/2014 | D – II | D – III |
| LAUCIENE VARGAS PIMENTEL | Técnico em Enfermagem(S/G.T.) | Progressão de Nível | 10/06/2014 | C – II | C – III |