Portaria Nº. 174/GP/16 Em, 01 de Maio de 2016.

“O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei”,

APARECIDO MARQUES MOREIRA, Prefeito Municipal, de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo constante da Lei Complementar nº 005/2001, (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT) Art. 22 e Art. 30.

R E S O L V E:

Art. 1º Estabilizar a servidora, LUCIANA LIMA DE SOUZA RIBEIRO, no cargo de Professor, ao qual esteve em período probatório desde 03 de Maio de 2013, junto à secretaria competente.

Art. 2º - Conforme art. 20 e 21 da Lei Complementar N°027/2007 de 21/12/2007 – Plano de cargos e salários dos servidores municipais, vem enquadrar na Classe B nível 02, a servidora LUCIANA LIMA DE SOUZA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente Professora, conforme tabela salarial, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, ao primeiro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal