COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT na pessoa da autoridade fiscal que esta subscreve, considerando previsão do art. 242 da Lei Complementar[IdCV1] Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande), INTIMA o Sujeito Passivo abaixo relacionado para comparecimento, em dia útil, horário normal de atendimento (das 8h às 17h), à Central de ISSQN - Coordenadoria de Fiscalização, localizada na Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal, Bairro Centro-sul, neste Município, para fins de tomar ciência do Termo de Constatação e Intimação a seguir identificado, que versa sobre o lançamento do ISSQN incidente sobre a obra de construção civil do imóvel de inscrição imobiliária reduzida nº 179.785:

CONTRIBUINTE	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação nº	OS nº
ADRIANA ALVES ORMONDE	001.326.971-22	7/2025	6/2025

Em caso de não comparecimento do sujeito passivou ou de seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no término do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta intimação, conforme previsão do art. 323, III, da Lei Complementar[IdCV2] Municipal nº 1.178/1991 (Código Tributário do Município de Várzea Grande).

Várzea Grande-MT, terça-feira, 18 de março de 2025.

Ila de Castilho Varjão Auditora Fiscal de Tributos da Receita Municipal Matrícula nº 141.179

[IdCV1]en

[IdCV2]en