“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 32.586/2024 via 1-Doc;

Considerando o que consta na Portaria nº 38/2025 - SSAAP;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 6.836/2025;

Art. 1° Conceder Progressão de Nível ao Servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão da nova habilitação alcançada, obedecendo aos critérios de promoção.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com, efeitos a contar de 24 de fevereiro de 2025.

Cáceres/MT, 17 de março de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE