EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA DE VÁRZEA GRANDE-MT E ESCOLHA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA GRANDE-MT.

A Secretariade Assistência Social (SMAS/VG) CONVOCA as Instituições da Sociedade Civil Organizada para a INSTALAÇÃO do Fórum Municipal e aELEIÇÃO dos Membros Titulares e Suplentes para composição do CMAS/VG – para finalizar o biênio 02/2023 - 02/2025:

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:

1.1 A Eleição se realizará em:

l. Data: 03 de abril de 2025.

ll. Horário: 08h30 às 11h00.

lll. Local: auditório do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS

Av. Castelo Branco, Centro Sul.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. A composição representativa da sociedade civil organizada do CMAS/VG tem como pressupostos o Objeto de realizar através do Fórum Municipal a Eleição dos representantes da Sociedade Civil.

2.2. Instalação do Fórum Municipal de escolha das instituições representantes da sociedade civil.

2.3. ELEIÇÃO dos 5 (cinco) representantes das da Sociedade Civil Organizada, sendo 5 titulares e 5 suplentes, para composição do CMAS VG, para finalizar o biênio 2023–2025, de acordo com o previsto na Lei Municipal 5.370/2024.

3. DA COMISSÃO ELEITORAL E DAS INSCRIÇÕES

3.1. O processo de escolha dos representantes da sociedade civil e processo eletivo serão organizados e conduzidos pela comissão eleitoral conforme a RESOLUÇÃO CMAS/VG/MT Nº 003/2023, composta pelos seguintes conselheiros:

a) José Renan Andrade do Nascimento

b) Taynara Moraes Humbelino de Jesus

c) Clariana Zacarkim Barão

3.2. As inscrições devem ser feitas na sala da Coordenadoria Financeiro/Administrativo SMAS, Av. Castelo Branco, s/n, das 13h00 às 17h00, do dia 19 de março até o dia 25 de março de 2025.

3.3. Não serão aceitas inscrições em outro horário, nem por e-mail ou por whatsApp.

3.4. Poderão se inscrever as Instituições dos seguintes segmentos:

a) Instituições de atendimento social DIRETO à OSCs de atendimento social DIRETO que trabalham com famílias, crianças e adolescentes, idosos, deficientes, moradores em situação de rua e mulheres – concorrendo a 01 (uma) vaga titular e 1 (uma) vaga ao seu respectivo suplente.

b) Trabalhadores do SUAS de execução DIRETA como os Conselhos de Classe (Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia) dentre outros – concorrendo a 02 (duas) vagas titulares e 2 (duas) vagas ao seus respectivos suplentes

c) Instituições de atendimento social DIRETO e INDIRETO à OSCs de atendimento social DIRETO que trabalham com usuários da política de assistência social e os usuário que utilizam dessa política (CAD-único Atualizado) – concorrendo a 02 (duas) vagas titulares e 2 (duas) vagas aos seus respectivos suplentes.

4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

4.1. Os documentos aqui relacionados são obrigatórios e deverão ser entregues no ato da inscrição em envelope lacrado, até a data de 25 de março de 2025, prevista no item 3.2 do presente edital.

4.2. Para se inscrever como VOTANTE, a instituição não governamental deve apresentar:

a) Cópia do Registro ou Declaração de Regularidade no CMAS;

b) Estar em situação regular (registro e inscrição de programas) até 30 de dezembro de 2024.

c) Ofício endereçado ao CMAS VG, indicando o nome do representante para votar, bem como o segmento que representa;

d) Cópia de documento de identificação do representante com foto;

4.3. Para se inscrever como CANDIDATA, as OSCs devem apresentar:

a) Cópia do Registro ou Declaração de Regularidade no CMAS, anterior em relação à data do pleito;

b) Estar em situação regular (registro e inscrição de programas) até 30 de dezembro de 2024.

c) Cartão de comprovação jurídica CNPJ;

d) Ofício endereçado ao CMAS/VG, indicando o nome do representante candidato, bem como o segmento que representa;

e) Cópia de documento de identificação do representante candidato, com foto.

4.4. Para se inscrever como CANDIDATA, as instituições que trabalham com usuários da política de assistência social e os usuários que utilizam dessa política (CAD-único atualizado) deve apresentar:

a) Cópia do Registro ou Declaração de Regularidade no CMAS ou em caso de pessoa física Cadastro único atualizado;

b) Ofício endereçado ao CMAS/VG, indicando o nome do representante candidato, bem como o segmento que representa;

c) Cópia de documento de identificação do representante candidato, com foto;

4.5. Para se inscrever como CANDIDATA, trabalhador do SUAS deve apresentar:

a) Registro do respectivo conselho de classe

b) Ofício endereçado ao CMAS/VG, indicando o nome do representante candidato, bem como o segmento que representa;

c) Cópia de documento de identificação do representante candidato, com foto;

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

5.1. Após o encerramento das inscrições a Comissão Eleitoral reunir-se-á para avaliar o cumprimento dos requisitos previstos no presente edital e homologação das candidaturas.

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5.2. A Comissão Eleitoral encaminhará para publicação o edital de homologação no Diário Oficial dos Munícipios – AMM que estará disponível no dia 27 de março.

5.3. Do resultado das homologações caberá recurso junto à Comissão Eleitoral, que deverá ser protocolado na sede do CMAS, até o dia 31 de março, no horário das 08h00 às 11h30.

5.4. O resultado do recurso será divulgado no dia 02 de abril, por e-mail para a instituição que solicitou.

5.5. As instituições homologadas – votantes e candidatas - participarão do processo eleitoral.

6. DA VOTAÇÃO

6.1.As instituições inscritas terão direito a 1 (um) voto conforme o segmento que representa

6.2. Serão consideradas eleitas as instituições que obtiverem o maior número de votos válidos.

6.3. Caso o número de instituições e organizações da sociedade civil habilitadas a concorrer ao Fórum for igual ou menor ao número de vagas a eleição se dará por aclamação.

6.4. Na hipótese de empate, o critério para o desempate será a instituição com mais tempo de registro no CMAS, no caso trabalhador do suas maior tempo de registro no conselho de sua categoria e usuário e instituição que representa o usuário idade e ou tempo de atividade respectivamente.

6.5. Persistindo o empate, será a data de cadastro do CNPJ.

7. DA MESA RECEPTORA

7.1. A mesa receptora será composta pelos membros da Comissão Eleitoral e após o encerramento da Votação, será transformada em Mesa escrutinadora, ficando responsável pela divulgação do resultado.

7.2. Casos omissos serão decididos no ato pela Comissão Eleitoral.

Várzea Grande (MT), 18 de março de 2025.

Cristina Setsuco Siqueira Saito

Secretária de Assistência Social