O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 012/2025, de 02 janeiro de 2025, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2025 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE ENTRADA E SOMATIVA DE SAÍDA DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAPEZAL (SAES) E REALIZAÇÃO DE 7 (SETE) MINITESTES DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM, PROCESSO DE FORMAÇÃO E SELEÇÃO PARA NOVOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Sapezal – MT.

A presente contratação direta se fundamenta no Art. 75, inciso XV da Lei n° 14.133/2021:

Art. 75. É dispensável a licitação

XV - Para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica INSTITUTO DO CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, devidamente inscrita no CNPJ nº 58.509.576/0001-69, no valor R$ 618.900,00 (Seiscentos e Dezoito Mil e Novecentos Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal