PORTARIA Nº 166/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 30 de 17 de março de 2025, protocolado sob n° 4259 de 17/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora abaixo relacionada, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os Artigos Nº 12 – I e Art. Nº 13º - § 1º, da Lei Complementar Nº. 069 de 04/02/2010, e Art. Nº 13 – I e Art. Nº 14 - § 1º da Lei Complementar Nº 031/2007, e Art. Nº 11 e Art. Nº 12 da Lei Complementar Nº 029 de 26/12/2007, a partir de 15 de março de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
1498	Elsa Aparecida de Souza Silva	15/03/2001	15/03/2022 A 15/03/2025	B/8	B/9

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração