PORTARIA Nº 176/2025

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço da Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando Advento da Emenda Constitucional nº 51/2006 de 14/02/2006 que dispõe os gestores locais do sistema único de saúde;

Considerando Lei Federal nº 11.350/2006 que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal;

Considerando Lei Complementar nº 166/2018;

Considerando o Decreto nº 1.295 de 15/08/2018;

Considerando o Despacho n° 30 de 17 de março de 2025, protocolado sob n° 4259 de 17/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º - Conceder a servidora abaixo relacionada, Elevação de Nível em Virtude do Tempo de Serviço, de acordo com Art. 2º do Decreto 1.295/2018, a partir de 23 de março de 2025;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Contratação	Período	Nível
				De	Para
6431	Sandra Aparecida Kienen	23/03/2001	23/03/2022 A 23/03/2025	C/8	C/9

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de março de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração