Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 780, de 14 de outubro de 2024, em seu art. 5º, quanto a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Salto do Céu/MT;

CONSIDERANDO o disposto na Ata n.º 172/2025, de 14 de março de 2025, do Conselho Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, como representantes de Governo e prestadores de serviços conveniados:

I – Keilla Soares Oliveira – Titular;

a) Elaine Cristina de Oliveira – Suplente;

II – Adenilson Oliveira Fernandes – Titular;

a) Gilvanildo Pereira dos Santos – Suplente;

Art. 2º. Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, como membros representativos dos trabalhadores da área de saúde:

I – Gisele Barbosa Guilherme – Titular;

a) Marlúcia Rodrigues Marques – Suplente;

II – Edilane Dalbem da Silva – Titular;

a) Meirelene Tiengo Câmara – Suplente;

Art. 3º. Ficam designados como membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, como membros representativos de usuários:

I – Gilson Fernandes de Souza – Titular;

a) Wagner Câmara – Suplente;

II – Cleidione Ferreira Brandolfo – Titular;

a) Orlando Luiz Nicolotti – Suplente;

III – Lúcia de Jesus dos Santos – Titular;

a) Gessy Soares – Suplente;

IV – Maria Moreira de Andrade – Titular;

a) Mirian Marques da Silva – Suplente;

Art. 4º. A composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS – se ajustará ao que dispõe no presente Decreto, mantendo-se válido os atos realizados pelos Conselhos Gestores anteriormente estabelecidos.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 17 de março de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal