TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 005/2025 Processo Administrativo 012/2025
20 de Março de 2025
| Objeto a ser contratado | Contratação da Empresa Pública MTI – Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação conforme proposta de adesão ao gerenciamento de domínio “mt.gov.br”, referente a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender a Prefeitura Municipal de Brasnorte. |
| Favorecidos | Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI, CNPJ: 15.011.059/0001-52 |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão. |
| Valor global | R$ 486,52 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), taxa anual. |
| Fundamento Legal | Artigo 75, IX da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 005/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 18 de março de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal