Processo Administrativo 002/2025 | Dispensa de Licitação nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO (INEP/MEC, RECEITA FEDERAL), COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA.

PROPONENTE: OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.147.054/0001-26

VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 72,75 inciso II da Lei n° 14.133/2021

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2025, no bojo do Processo Administrativo 002/2025, nos termos do artigo 72,75 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 17 de março de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara