CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 44/2023, firmado com CONSÓRCIO EMPRESARIAL ATENAS, que consiste na construção de unidade de ensino superior por meio de estrutura modular padronizável, incluindo, quando necessário, a execução de projetos básico e executivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Sapezal-MT.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Nelci Terezinha Rauber, Matrícula 331;

II. Valderes Delmondes do Nascimento, Matrícula 210;

III. Eduardo Melo Fernandes, Matrícula 5644;

IV. Elias Furquim de Oliveira, Matrícula 705.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 44/2023, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 18 de março de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal