DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DAS FICHAS DE ATENDIMENTO E FICHAS DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO COM MAIS DE 05 ANOS.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS do Município de Nova Guarita-MT, no uso de suas atribuições e com base na Lei municipal 519/2015 em Assembleia Ordinária registrada na Ata N° 003/2025 realizado dia 012 de março de 2025, no uso das atribuições legais:

Resolve:

1- Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS aprovam a a incineração das fichas de atendimento e fichas de atualização do cadastro único com mais de 05 anos.

2- Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Nova Guarita-MT, 12 de março de 2025.

Nedi Elizabete Sturmer Rampazzo

Presidente do CMAS