PORTARIA N.º 210/2025

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Gilda Maria Ramalho de Sousa Pereira”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição á servidora Sra. GILDA MARIA RAMALHO DE SOUSA PEREIRA, matriculada na sob nª 273, portadora da cédula de identidade RG n.º 1050298-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 495.940.361-68, efetiva no cargo de Contínuo, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, classificada no PCCS Nível “11”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Araguaiana – MT, Contando com 32 (trinta e dois) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade, conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2025.04.00002P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 13 de março de 2025.

Jose Marra Nery Prefeito Municipal