LEI N° 2.295 DE 12 DE MARÇO DE 2025

“Institui o evento do “Tacho Quente” no calendário oficial de datas e eventos Municipais e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei.

Art. 1º. O evento do "Tacho Quente" passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Jaciara/MT.

Art. 2º. O evento do "Tacho Quente" tem por objetivo a promoção cultural, gastronômica e turística municipal e regional.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 12 de março de 2025.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.