DECRETO Nº 1.133, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Transporte Escolar mediante alteração do Decreto nº 904/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o inciso VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão de Transporte Escolar, formalizada no Ofício Conselho nº 033/25;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 904, de 20 de setembro de 2023, para substituição de membro, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o dispositivo do Decreto nº 904/2023, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

I - Representantes do Poder Público: (Art. 16, I)

a) Representantes do Poder Executivo:

Titular: Natanael Monteiro Raimundo

CPF: ***.801.732-**

Suplente: (mantido)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua edição, revogando as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 18 de março de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal