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Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 212.445,82 (duzentos e doze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Local:

011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

417

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 67.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA DE SAÚDE

Local:

011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

419

Programática:

10.302.0005.2045

Projeto de Atividade:

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 145.445,82

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

314

Programática:

10.301.0006.1025

Projeto de Atividade:

1025-AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA,

Valor:

R$ 48.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

341

Programática:

10.301.0006.2058

Projeto de Atividade:

2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 2.625,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

373

Programática:

10.302.0007.2062

Projeto de Atividade:

2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

Valor:

R$ 5.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

378

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 12.000,00

Elemento de Despesa:

3.3.90.36.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

379

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 3.041,45

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

380

Programática:

10.302.0007.2063

Projeto de Atividade:

2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor:

R$ 30.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

387

Programática:

10.302.0007.2064

Projeto de Atividade:

2064-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

Valor:

R$ 21.933,77

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

388

Programática:

10.302.0007.2064

Projeto de Atividade:

2064-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

Valor:

R$ 65.809,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

391

Programática:

10.303.0006.2051

Projeto de Atividade:

2051-MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES

Valor:

R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

404

Programática:

10.305.0008.2077

Projeto de Atividade:

2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 7.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

410

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 6.036,60

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local:

011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:

411

Programática:

10.305.0008.2286

Projeto de Atividade:

2286-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Valor:

R$ 1.000,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 19 de março de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.