MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Engenheiro Civil Srº MATHEUS WINICIUS MARQUES, inscrito no CPF nº 037.471.411-88 e CREA 52816/MT, para exercer a função de Fiscal de Obras, responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização na execução da obra objeto da Ata de Registro de Preços nº 044/2024, construção de Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Pluvial nas ruas do Município de Porto Estrela – MT.

Art. 2º. Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria 222/2024, as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 03 de Março de 2025.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal