Considerando os recursos administrativos apresentados pelas recorrentes KB CONSTRUTORA LTDA – EPP E T. T. MORENO DA SILVA LTDA – EPP, contra o processamento que declarou habilitada/classificada/vencedora a empresa ENGMACRO EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EM ENGENHARIA, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE 05 SALAS DE AULA E BANHEIROS NA ESCOLA ESTADUAL BROMILDO LAWISH, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 052/2024, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Diante de toda narrativa exposta na íntegra do julgamento CONHEÇO os Recursos Administrativos interpostos, por atender os requisitos de admissibilidade, para, no mérito JULGAR PROCEDENTE os pedidos aduzidos pela recorrente KB CONSTRUTORA LTDA – EPP, reformando a decisão inicial, para declarar a mesma HABILITADA no certame e JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos aduzidos pela recorrente TT. MORENO DA SILVA LTDA – EPP, mantendo inalterada a decisão inicial, para mantê-la INABILITADA no processo. Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Itanhangá - MT, 19 de março de 2025.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente de Contratação

DESPACHO DA AUTORIDADE SUPERIOR: De acordo com o presente julgamento, nos termos estabelecidos.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal