DE 18 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1097/2024, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 136.137,04 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS E QUANTRO CENTAVOS) na dotação orçamentária:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Finanças
Unidade	001	Secretaria de Finanças
Função	04	Administração
Subfunção	123	Administração Financeira
Programa	0056	Gestão Financeira
Atividade	20014	Manut/Encargos com Secretária de Finanças
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento	Valor
3.3.90.35.0000		Serviços de Consultoria	1|500|000000	136.137,04

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Finanças
Unidade	001	Secretaria de Finanças
Função	99	Reserva de Contingência
Subfunção	999	Reserva de Contingência
Programa	9999	Reserva de Contingência
Atividade	9999	Reserva de Contingência
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento	Valor
9.9.99.99.0000		Reserva de Contingência	1|500|000000	136.137,04

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em 18 de março de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal