PORTARIA Nº 277 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 033/2003 e;

Considerando a obrigatoriedade de realizar a 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, estimulando assim um espaço de debate e construção coletiva de propostas para promover uma cidade mais inclusiva e justa para os idosos;

Considerando o Decreto n.º 5019/2025, o qual prevê a realização e nomeia a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal do Idoso.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 06 de junho de 2025, das 07h às 13h, tendo como tema central: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”.São cinco eixos: Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora que será composta por:

Rosilene Menandes da Silva (Coordenadora Geral)

Márcia de Freitas Sippel Souza (Secretária Executiva)

Eliane Barbosa Alves (Relator Geral 1)

Gizeli Palermo Oliveira Columbano (Relator Geral 2)

Elisângela Vicentini Fazolo da Silva (Comunicação)

Francisco Antônio de Matos (Relator Geral 3)

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Política do Idoso.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste MT, 19 de março de 2025

Hector Alvares Bezerra

Prefeito