O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, art. 81 da Lei Municipal nº 668/2015 e:

CONSIDERANDO: A necessidade de manter a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados.

CONSIDERANDO: A redução de carga horária concedida à servidora Maria Valdirene de Almeida, ocupante do cargo de auxiliar de laboratório, conforme Portaria nº 292/2024.

CONSIDERANDO: Que a servidora Neiriele Cristini Martins de Souza, ocupante do cargo de auxiliar de laboratório, está desempenhando atividades adicionais em razão do acúmulo de funções decorrente da referida redução da carga horária.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à servidora NEIRIELE CRISTINI MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo de auxiliar de laboratório, a gratificação por acúmulo de função no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base, em razão do desempenho de atividades adicionais.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a 01/03/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 19 dias do mês de março de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal