I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS E SUPORTE TÉCNICO DO PORTAL OFÍCIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO-OESTE-MT, E A MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM, CONFORME AS CLÁUSULAS A SEGUIR.

Pelo presente instrumento, A CÂMARA DE ROSÁRIO OESTE/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede em Avenida Cel. Artur Borges, Nº 887, Centro, Rosário Oeste - MT, CEP 78.480-000 inscrita no CNPJ Nº 24.977.076/0001-30, neste ato representado pelo seu Presidente Srº Amilson Claudio Neponoceno, onde foi celebrado o presente Termo de Contrato, tendo como partes: de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente doravante denominada CONTRATANTE e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, com sede na Avenida Eiffel, Aquarela das Artes, nº 818, cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, CEP 78555-453, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ nº 14.728.004/0001-03, neste ato representado por seu Proprietário o Sr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, portador do RG N° 35.405.864-2 e CPF N° 021.222.971-07, doravante denominada CONTRATADA conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 Constitui objeto deste Contrato CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS E SUPORTE TÉCNICO DO PORTAL OFÍCIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO-OESTE-MT, de acordo com a proposta de preço parte integrante da respectiva Dispensa de Licitação Nº 001/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO:

1.1 O presente termo aditivo se dá reajuste de valor. O valor do contrato será de R$ 16.632,00 (Dezesseis mil reais e seiscentos e trinta e dois reais);

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

2.0 O valor do contrato entre as partes será liquidável em 12 (doze) parcelas, de R$ 1.386,00 (Mil reais e trezentos e oitenta e seis reais).

2.1 No que tange ao pagamento das parcelas acima mencionadas, fica a CONTRATANTE responsável por liquidar a obrigação mensal no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota fiscal, mediante transferência bancária na Conta Corrente n°. 17.427-0, Agência nº. 4270-6, Banco do Brasil.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO:

3.0 O Prazo de vigência do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 22/01/2025, com término em 21/01/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.0 Aplica-se ao contrato e dos casos omissos as disposições estabelecidas na lei 14.133/2021 e suas alterações, as partes contratantes elegem o foro da Comarca de Rosário-Oeste/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4.1 E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (Três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei 14.133/2021.

Rosario Oeste / MT 07 de janeiro de 2025.

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AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

Presidente da Câmara de Rosário Oeste-MT

CONTRATANTE

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MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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