PORTARIA Nº 025/2025.

Súmula: “Dispõe sobre a baixa do patrimônio com placas de 244 e 245 registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob os números 022 e 023, mediante termo de doação nº 001/2025 sem encargos para A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, e dá outras providências”.

o Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, VILCELES GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis em seu artigo 23, XXXIV, resolve.

RESOLVE,

Art. 1º. Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Apiacás/MT, por meio do termo de doação 001/2025, os seguintes patrimônios:

1.1 - 01 (uma) escrivaninha 1,00x0,60x075 com uma gaveta, com placa de tombamento nº 244, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 022;

1.2 - 01 (uma) escrivaninha 1,00x0,60x075 com uma gaveta, com placa de tombamento nº 245, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Apiacás, MT, 19 de Março de 2025

VILCELES GONÇALVES

Presidente