N° DO CONTRATO

TÉRMINO DA VIGENCIA

OBJETO DO CONTRATO

021/2024

10/10/2025

Constitui objeto do presente Termo de Referência a pretensa: contratação de empresa especializada em auditoria e consultoria técnica contábil visando realizar os trabalhos de levantamento, apuração e recebimento de créditos tributários, fiscais ou previdenciário e prestação de serviços de auditoria dos dados financeiros dos pagamentos dos servidores da prefeitura municipal, administração direta e indireta visando averiguar a existência de contribuição previdenciária (RGPS e RPPS) calculada indevidamente com valores superiores ao devido, manutenção da percepção e/ ou o incremento da receita de royalties da exploração de petróleo, gás natural biocombustíveis e xisto betuminoso no subsolo brasileiro e na plataforma continental, quando decorrentes da existência no território municipal de instalação de embarque/desembarque denominada ponto de entrega de gás natural do município de Dom Aquino, revisão dos repasses do FUNDEB e inclusive responsabilidade técnica interina da escrituração contábil.

019/2021

29/08/2025

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestações de serviços técnicos de acompanhamento e gerenciamento para formação do valor adicionado e composição do índice de participação do município na distribuição da cota-parte do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no estado de mato grosso; acompanhamento e gerenciamento das declarações, dados do imposto territorial rural (ITR), notificações, pagamento, recursos administrativos sobre o ITR junto a receita federal do brasil, para a arrecadação e recuperação do imposto (ITR), visando atender às necessidades da secretaria municipal de finanças e planejamento do município de Dom Aquino MT, de conformidade com o quantitativo e respectivos preços no demonstrativo.

031/2023

16/08/2025

O presente tem por objeto a contratação da empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA para prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo: 1. catalogação, organização e implantação da legislação municipal (lei orgânica, leis complementares, leis ordinárias e demais) a serem disponibilizadas em ambiente online para consulta por meio do website oficial do órgão público e aplicativo mobile disponível para sistemas ANDROID e IOS 2. análise e inspeção de toda legislação do município, englobando o processo de interligação e indexação das normas, atualização do seu conteúdo por dentro do texto (consolidação e compilação) e a criação de histórico de cada alteração (versionamento) ocorrida no respectivo período de tempo em que existiram modificações na legislação; 3. notificação e disponibilização de relatórios ao município, compreendendo informações observadas pela equipe técnica acerca de situações e inconsistências durante o processo de consolidação das normas 4. gerenciamento, publicação e atualização das novas legislações geradas pelo município, preservando a revisão contínua das informações no trabalho desenvolvido; 5. análise e atualização diária dos efeitos de validade das normas (momento de vigência), inclusive quando vigoram somente em data posterior à sua publicação; 6. atualização e integração das leis estaduais do respectivo estado do município, permitindo a busca abrangente e hierárquica ocorrer no mesmo ambiente de pesquisa da legislação municipal; acesso exclusivo a banco de dados compreendendo a legislação de municípios e estados brasileiros em um único ambiente de pesquisa, com mais de 8 milhões de normas disponibilizadas.

016/2023

02/05/2025

locação de imóvel, para instalação do PROCON municipal e da sala do empreendedor neste município de Dom Aquino- MT, localizado a avenida Cuiabá, nº 74, bairro centro, cep: 78.830- 000 município de Dom Aquino – MT para atender a demanda da secretaria de finanças e

planejamento deste município.

023/2022

19/06/2025

Contratação de empresa para fornecimento de solução tecnológica especializada em gestão de serviços públicos, com serviços especializados agregados as ferramentas de ti, com objetivo de atender a demanda da secretaria municipal de administração e departamento de água e esgoto, conforme condições e especificações, constante no edital e seus anexos. 1.2 - a prestação de serviço, objeto desta licitação, deverá ser realizada na sede da contratante, incluindo todas as despesas com remoção dos veículos e máquinas, tudo por conta da licitante contratada, bem como, a total responsabilidade sobre os bens.

024/2022

13/06/2025

Contratação de empresa especializada em assessoria e/ou consultoria, apoio e resolução para problemas técnicos, com suporte remoto a sistema, consultoria voltado para serviços de consultoria nas áreas financeira, tributária e contábil do tipo consultoria com capacitação para auxiliar no gerenciamento e otimização ao processo de convergência contábil as normas internacionais de contabilidade.

010/2021

07/05/2025

O presente tem por objeto a “contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa, inclusão e comparação de preços praticados pela administração pública, com a geração de relatórios que atendam às exigências da instrução normativa nº 73/2020 do ministério da economia, orçamento e gestão.

015/2023

22/04/2025

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de otimização de receitas e despesas municipais, através de licenciamento de software como serviço (SAAS – SOFTWARE AS A SERVICE), conforme detalhamento do objeto, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, destinado a atender a demanda da secretaria de administração.

009/2022

09/04/2025

Contratação de pessoa jurídica habilitada para prestação serviços de advocacia e consultoria jurídica destinada ao atendimento das demandas de serviços no âmbito administrativo e judicial, na defesa dos interesses do contratante, relacionados com as prestações de contas de convênios pretéritos, firmados com a união e o estado, em face das pendências junto aos diversos órgãos da união, do estado, TCE e as ações judiciais relacionadas as contas dos convênios pendentes com potencial risco de prejuízos ao município”, na forma constante do detalhamento do termo de referências.

004/2024

24/03/2025

Publicação de matérias oficiais em jornais diários, conforme descrições, quantitativos e demais condições estabelecidas neste termo de referência.