Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Processo Seletivo de Provas e Títulos, para preenchimento de vagas, em caráter temporário, observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino MT, no uso e gozo de suas atribuições que lhe são conferidas como gestor do município;

CONSIDERANDO que os princípios norteadores do presente Processo Seletivo estão fundamentados na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Dom Aquino e suas alterações sucedâneas, bem como regulamentos internos do Município de Dom Aquino. Os princípios, fundamentos, administração e execução do Processo Seletivo serão regidos por este Edital e executado pela IMPÉRIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA., cabendo a Prefeitura Municipal de Dom Aquino o acompanhamento.

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo se destina a selecionar candidatos para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Dom Aquino e formação do CR – Cadastro de Reservas, dentro do prazo de validade do referido Processo.

CONSIDERANDO que o Processo Seletivo, para todos os efeitos, terá validade de 2 anos a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Dom Aquino, e os cargos serão providos pelo Regime Celetista, em caráter temporário.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de acompanhamento do Processo Seletivo junto a empresa executora.

Art. 2°- A Comissão do Processo Seletivo terá a seguinte composição:

I – Presidente da Comissão – Joeny Ribeiro da Silva;

II – Secretário da Comissão: Luciney Fernanda da Silva;

III – Membro da Comissão: Mário Alves dos Santos

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de Março de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração