DECRETO N.º 832, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Juína Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal n.º 555/2000, com as modificações introduzidas pela Lei Municipal n.º 889/2006; e,

CONSIDERANDO, ser imprescindível a composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, face sua finalidade e importância na esfera municipal;

CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores e as demais Entidades já indicaram os seus representantes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I - REPRESENTANTES ESCOLHIDOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Robsom Amorim Machado, CPF nº 372.082.175-72, e;

b) Thais Bergamin Lima, CPF nº 001.237.691-40.

II- REPRESENTANTE ESCOLHIDO DO PODER LEGISLATIVO;

a) Vanderelei Monteiro, CPF nº 513.898.271-00.

III- REPRESENTANTE ASCOM/CDL:

a) João Paulo Morini, CPF nº 012.218.311-86.

IV- REPRESENTANTES PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, HOSTEL, POUSADAS, ACAMPAMENTOS E SIMILARES:

a) Lenardo de Souza, CPF nº 209.309.509-25, e; b) Gilda Silva de Souza, CPF nº 589. 237.569-20, e; c) Clarice Dittmann, CPF nº 483.643.121-20.

V- REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO QUE TENHA LINHA DE CRÉDITO DIRECIONADA AO PROGRAMA FCO, FUNGETUR:

a) Vinicius Parreira Batista Ferreira, CPF nº 057.958.801-75.

VI- REPRESENTANTES DOS PROPRIETÁRIOS DE RESTAURANTES, CAFETERIAS, BARES, LANCHONETES, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS E SIMILARES:

a) Luciane Giglio, CPF nº 925.897.501-91, e; b) Edmarcos Rodrigues de Oliveira, CPF nº 627.646.911-49.

VII- REPRESENTANTE DE AGÊNCIA DE TURISMO:

a) Gean Mundi, CPF nº 044.850-001-92.

VIII- REPRESENTANTE DOS PROPRIETÁRIOS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS:

a) José Neiva Fernandes, CPF nº 399.302.205.00.

IX- REPRESENTANTE DE ESCOLHIDO ENTRE AS AGÊNCIAS LOCADORAS DE VEÍCULOS:

a) Wagner A de Melo, CPF nº 926.318.431-34.

X- REPRESENTANTES DE EMPREENDIMENTO DE APOIO AO TURISMO NÁUTICO:

a) Claudinei Alves de Souza Raposão, CPF nº 840.819.101-20.

XI- REPRESENTANTE DE TRANSPORTADORA TURÍSTICA TERRESTRE:

a) José Eduardo Nunes dos Santos, CPF nº 007.073.205-18.

XII- REPRESENTANTE DE EMPRESA ORGANIZADORA DE EVENTOS:

a) Nei Ulrich, CPF nº 554.423.829-49.

XIII- REPRESENTANTE CASA DE FESTAS E EVENTOS:

a) Raniel Nogueira Carvalho CPF nº 944.395.591-15.

XIV- REPRESENTANTE DE PRESTADOR DE INFRAESTRUTURA DE APOIO PARA EVENTOS:

a) Marcelino Soares Sanches, CPF nº 882.268.241-68.

XV- REPRESENTANTE DE PRESTADOR ESPECIALIZADOS EM SEGMENTO TURÍSTICO:

a) Joelmir Lopes Meurer, CPF nº 016.854.781-31.

XVI- REPRESENTANTE DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO (IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISONADA):

a) Carlos Alberto Santos, CPF nº 339.966.603-91.

XVII- REPRESENTANTE DO SINDICATO RURAL:

a) Silvair Carvalho Morais, CPF nº 133.863.521-20.

XVIII- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS:

a) Antônio Marcos dos Santos Lobato, CPF nº419 353 065-53.

XIX- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO JUINENSE DOS ARTESÕES:

a) Irondina Zaniolo CPF nº 221.149.982-15.

XX- REPRESENTANTE DE EMPRESAS OU ASSOCIAÇÕES QUE ENVOLVEM ESPORTES RADICAIS:

a) Mauro Schmitz, CPF nº 802.888.121-15.

XXI- REPRESENTANTE DE EMPREENDIMENTO DE APOIO Á PESCA DESPORTIVA:

a) Wevster Quiles Sanches, CPF nº 038.547.231-56.

Art. 2.º O presidente do COMTUR será escolhido entre seus membros, por maioria simples e empossado pelo Prefeito Municipal.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2025, revogando todas as disposições em contrário.

Juína-MT, 19 de março de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.