PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT e a ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO - ACAMIS, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.904.923/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 04/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1022915/2025. OBJETO: Constitui o objeto deste Termo de Colaboração o repasse de recursos a execução de Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos - SCFV, destinado atendimento a 200 (duzentas) crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 06 a 15 anos na região norte do município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil), será repassado em parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensal, de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA de ASSISTÊNCIA FONTE: 0150/01660. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será 11 (ONZE) meses, a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato a servidora MARIA JOSE DE CAMPOS, inscrita na matricula n. 165699, e fiscal suplente, a servidora JANE PEREIRA BARROS, inscrita na matricula n. 21272.

DATA DE ASSINATURA: 18.03.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretária Municipal de Assistência Social

Parceiro Público

ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO

Organização Da Sociedade Civil