PORTARIA Nº. 227/2025

DE: 06.03.2025

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerandoa designação da servidora RAQUEL SERRA RUZ no cargo comissionado Assessora de Gabinete conforme portaria Nº. 079/2024.

Considerando que o vencimento da servidora efetiva é maior que o vencimento do seu cargo comissionado designado.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação de 25% a servidora efetiva RAQUEL SERRA RUZ – Assistente Administrativo efetiva desde 14/02/2022, matrícula nº. 4761, lotada na Secretaria de Finanças, para responder pelo cargo em comissão de Assessora de Gabinete, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/03/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês março do ano de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração