Termo de Retificação ao Termo de Convênio 001/2025, firmado em 28/02/2025 entre a Prefeitura Municipal de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Instituto Amigos pela Solidariedade, na forma da Lei Federal n° 14.133/2021 e Lei Federal nº 13.019/2014.

Pelo presente Termo de Retificação, as partes abaixo assinadas, na forma da Lei Federal n° 14.133/2021 e Lei Federal nº 13.019/2014, e demais normas aplicáveis, resolvem retificar o Termo de Convênio firmado em 28/02/2025, conforme as condições a seguir:

1. DAS PARTES 1.1 CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO ESTADO DE

MATO GROSSO, situada na Avenida J.P.F. Mendes, n. 2287, Bairro Jardim Eldorado, representada pelo Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, prefeito municipal, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da C.I./RG n° 472.869 SSP-MT e CPF n° 397.874.351-53, residente e domiciliado na Av. Municipal, S/N, Bairro Centro, Diamantino/MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada neste ato pelo Sr. GERSON VIDAL DE SOUZA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o n.º 522.455.601-59

1.2 CONVENENTE: INSTITUTO AMIGOS PELA SOLIDARIEDADE, associação civil

sem fins lucrativos, com sede na Rua Patativa, nº 7, Quadra 31, Bairro Recanto dos Pássaros, Município de Cuiabá/MT, CEP 78.074-106, inscrita no CNPJ 23.329.468/0001-06, neste ato representada pelo Presidente MARIO LUCIO LOUREIRO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade 10288759 – SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 820.733.411-87.

2. DO OBJETO DA RETIFICAÇÃO 2.1 Este Termo de Retificação tem como finalidade corrigir/alterar o disposto no item

4.0 do Termo de Convênio (CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) e no item 6.0 do Termo de Convênio (CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA), no primeiro caso, tendo havido equívoco na definição do Código Reduzido da Dotação Orçamentária e na Natureza da Despesa; e no segundo, ocorrido erro material quanto a data final de vigência, resultando na necessidade de correção, a fim de ajustar as condições do convênio ao que realmente foi acordado entre as partes.

3. DAS CLÁUSULAS ALTERADAS 3.1 As cláusulas do Termo de Convênio que serão retificadas pelo presente possuem a seguinte redação:

“4.0. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo de Convênio serão efetuadas com recursos orçamentários, da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Ação 10480 – Código Reduzido 880 – Natureza da despesa 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.”

“6.0 CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste instrumento será a partir da data de assinatura deste Termo até 30.12.2024, acrescido de 30 (trinta) dias para a apresentação da Prestação de Contas Final, podendo também ser prorrogado, havendo interesse de ambas as partes, desde de que devidamente justificado mediante Termo Aditivo, anteriormente ao término da vigência.”

3.2 . As cláusulas em questão passarão a ter a seguinte redação, após a retificação do Termo de Convênio 001/2025:

“4.0. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo de Convênio serão efetuadas com recursos orçamentários, da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Ação 10480 – Código Reduzido 752 – Natureza da despesa 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.”

“6.0 CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste instrumento será a partir da data de assinatura deste Termo até 30.12.2025, acrescido de 30 (trinta) dias para a apresentação da Prestação de Contas Final, podendo também ser prorrogado, havendo interesse de ambas as partes, desde de que devidamente justificado mediante Termo Aditivo, anteriormente ao término da vigência.”

4. RATIFICAÇÃO 4.1 As demais cláusulas e condições do Termo de Convênio original, que não foram objeto de retificação, permanecem inalteradas, ratificando-se em todos os seus termos.

Por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de Retificação em duas vias de igual teor e forma.

Diamantino/MT, 19 de março de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GERSON VIDAL DE SOUZA

CONCEDENTE

INSTITUTO AMIGOS PELA SOLIDARIEDADE

MARIO LUCIO LOUREIRO DA CUNHA

CONVENENTE